22/02/2012 - 09:45:36 - Simples Nacional e MEI

A Resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.

22/02/2012 - 09:43:48 - Reinclusão não exige pagamento total do Refis

De acordo com a decisão “afigura-se incorreto considerar o valor total do débito consolidado para efeitos de depósito judicial objetivando a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 151, do CTN, eis que abrange valores incontroversos”.

22/02/2012 - 09:42:56 - Prepare-se desde já para enfrentar o Leão

Quem tiver direito à restituição do imposto e se antecipar poderá recebê-la nos primeiros lotes.

22/02/2012 - 09:40:22 - Fim de feriado: tire umas horinhas para separar a papelada do IR 2012

Que tal aproveitar umas horinhas deste fim feriado prolongado para separar os documentos necessários para a prestação de contas?

22/02/2012 - 09:38:41 - Sindicatos querem livrar participação no lucro de IR

O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta.

22/02/2012 - 09:37:22 - Empresas que faturam acima de R$ 180 mil têm impostos reduzidos em até 26%

Nova tabela entrou em vigor em janeiro e vai beneficiar a maioria das micro e pequenas empresas paraibanas optantes do Simples

22/02/2012 - 09:35:01 - Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa.

22/02/2012 - 09:34:53 - Projeto de Lei prevê Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

A primeira alteração é a revogação do artigo 10 da Lei 9.249/1995, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

17/02/2012 - 10:37:33 - Formação de herdeiros é o principal desafio das famílias empresárias

Já 13% disseram que o desafio é preservar o legado da família.

17/02/2012 - 10:36:49 - Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012

Ao todo, 21.651 contribuintes entraram na lista de suspeitos, dos quais 3.096 são grandes empresas.

17/02/2012 - 10:36:01 - Justiça manda tirar empresas de lista de inadimplentes

Não existe lei que autorize o cadastramento de empresas no Serasa com relação a débitos tributários.

17/02/2012 - 10:35:00 - Dificuldade com certidões trava negócios

É comum empresa só conseguir regularização na Justiça, mesmo que quite seus débitos, dizem advogados

17/02/2012 - 10:33:08 - Como minimizar riscos nos processos de fusão e aquisição

Apesar da aparente facilidade na estruturação de uma operação de fusão e/ou aquisição, nem sempre as empresas envolvidas capturam os benefícios previstos

17/02/2012 - 10:30:52 - IR: Entenda as obrigações fiscais de estrangeiros residentes no Brasil

O Imposto de Renda Federal pago no exterior pode ser compensado nas seguintes situações: reciprocidade de tratamento entre os países ou existência de tratado para se evitar dupla tributação.

17/02/2012 - 10:29:21 - Convenção é necessária para trabalho aos domingos

O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.

17/02/2012 - 10:28:29 - Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas

Sentindo-se ofendida com a imposição empresarial, ela pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

16/02/2012 - 09:38:29 - País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país

16/02/2012 - 09:36:35 - Governo quer que pequenas empresas consigam "selo ético" para exportar

O objetivo é prepará-las para vender para países em que há leis de combate à corrupção corporativa.

16/02/2012 - 09:32:02 - Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para conseguir exportar

Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos

16/02/2012 - 09:29:44 - Conselho divulga norma para registro de empresas de arquitetura e urbanismo

Resolução 15/2012

16/02/2012 - 09:29:07 - Projeto suspende exigência do ponto eletrônico

A medida começa a valer em abril para algumas empresas.

16/02/2012 - 09:25:55 - Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego

A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.

16/02/2012 - 09:23:47 - Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais

A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.

16/02/2012 - 09:23:05 - Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

No caso, a empresa reconheceu ter dispensado o reclamante sem justa causa.

15/02/2012 - 09:35:01 - Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet

Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.

15/02/2012 - 09:31:13 - Repasse de INSS é devido mesmo com empresa em crise

Além disso, já durante a instrução da ação penal, a empresa parcelou o débito com a previdência e requereu a suspensão do processo.

15/02/2012 - 09:30:22 - Em 10 anos, 33 empresas refizeram dados de balanço

Em 2009, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) recebeu ofício da Superintendência de Empresas para refazer algumas notas explicativas do balanço do terceiro trimestre de 2008

15/02/2012 - 09:28:14 - Cofins de cooperativas

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região julgou que a cobrança da contribuição não afronta princípios constitucionais.

15/02/2012 - 09:25:44 - Novos processos ampliam setor de contabilidade

"As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).

15/02/2012 - 09:24:56 - Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins

A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.